Portaria nº 1804597/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	6792	Portaria	1804597/2019

Data de cadastro	27/05/2019	Data de Publicação	30/05/2019

Nº do Processo	27429/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paes******	CPF/CNPJ	22.154******

Município(s) do empreendimento	Lavras

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	5 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56	0,56
Horas/dia	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Irrigação de gramíneas e árvores de paisagismo. Recreação (uso em piscina).

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'55"	44°59'13"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paes******	22.154******