Renovação da Portaria de Outorga

ID 6785 Portaria 1804590/2019

Data de cadastro 27/05/2019 Data de Publicação 30/05/2019

Nº do Processo 14049/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 059.07******

Município(s) do empreendimento Paraguaçu

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,4 ha Volume acumulado 28578 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A