Renovação da Portaria de Outorga

ID 6702 Portaria 0704507/2019

Data de cadastro 22/05/2019 Data de Publicação 24/05/2019

Nº do Processo 15820/2014 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 20.782******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 10/05/2029

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Afluente do Córrego Riacho da Porteira

Área inundada 0,3255 ha Volume acumulado 3263,01 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A