Renovação da Portaria de Outorga

ID 664 Portaria 1500578/2018

Data de cadastro 27/10/2018 Data de Publicação 30/10/2018

Nº do Processo 23887/2013 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.334******

Município(s) do empreendimento Córrego Novo

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 Anos

Bacia Estadual Ribeirão do Óculos Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego Mantimentos

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A