Renovação da Portaria de Outorga 0000424/2011

ID 6265 Portaria 0804070/2019

Data de cadastro 06/05/2019 Data de Publicação 07/05/2019

Nº do Processo 22231/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Britamil****** CPF/CNPJ 17.192******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/04/2029

Bacia Estadual Rio Muzambinho Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,02 m Nível dinâmico 6,22 m