Renovação da Portaria de Outorga 0001287/2006

ID 6055 Portaria 1503860/2019

Data de cadastro 25/04/2019 Data de Publicação 26/04/2019

Nº do Processo 10192/2011 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Artur****** CPF/CNPJ 17.401******

Município(s) do empreendimento Pingo-d'Água

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Ribeirão Sacramento

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A