Renovação da Portaria de Outorga

ID 6004 Portaria 1703809/2019

Data de cadastro 24/04/2019 Data de Publicação 25/04/2019

Nº do Processo 06648/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 01.593******

Município(s) do empreendimento Natalândia

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Taboca

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A