Portaria nº 1700514/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	600	Portaria	1700514/2018

Data de cadastro	23/10/2018	Data de Publicação	25/10/2018

Nº do Processo	36129/2016	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	527.03******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Água Limpa

Área inundada	8,9 ha	Volume acumulado	375950 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0		120,0	120,0	120,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00		21:00	21:00	21:00
Dias/mês	8	8	10	14	14	12	12	8		8	8	8
Volume (m³)	72576	72576	90720	127008	127008	108864	108864	72576		72576	72576	72576

Finalidades

Irrigação de uma área de 120 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'31,3"	46°46'34,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rene******	527.03******