Renovação da Portaria de Outorga

ID 5926 Portaria 0703731/2019

Data de cadastro 22/04/2019 Data de Publicação 23/04/2019

Nº do Processo 26841/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 035.94******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 30/03/2029

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Vereda do Meio

Área inundada 1,5115 ha Volume acumulado 27.066 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A