Renovação da Portaria de Outorga 0001105/2011

ID 5883 Portaria 1503688/2019

Data de cadastro 16/04/2019 Data de Publicação 17/04/2019

Nº do Processo 09302/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Laticinios****** CPF/CNPJ 03.619******

Município(s) do empreendimento Teófilo Otoni

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Todos os Santos Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24.3 m Nível dinâmico 24.9 m