Portaria nº 1803677/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5872	Portaria	1803677/2019

Data de cadastro	16/04/2019	Data de Publicação	15/05/2019

Nº do Processo	00637/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paiva******	CPF/CNPJ	08.175******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	5 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Córrego Maria Silva

Área inundada	0,665 ha	Volume acumulado	37905 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	22680	22680	22680	22680	22680	22680	22680	22680	22680	22680	22680	22680

Finalidades

Irrigação de uma área de 85 ha, através do método de gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°56'10"	44°58'11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paiva******	08.175******