Renovação da Portaria de Outorga

ID 587 Portaria 1700501/2018

Data de cadastro 23/10/2018 Data de Publicação 25/10/2018

Nº do Processo 35789/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 501.60******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego Rico

Área inundada 2,53 ha Volume acumulado 58022 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A