Portaria nº 1901619/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57717	Portaria	1901619/2025

Data de cadastro	01/07/2025	Data de Publicação	03/07/2025

Nº do Processo	18146/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Jmt******	CPF/CNPJ	29.335******

Município(s) do empreendimento	Santa Vitória

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Arantes	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN3: Baixo rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Pantaninho

Área inundada	3,207 ha	Volume acumulado	34113,56 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98	63,98
Horas/dia	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00
Dias/mês	15	20	25	25	25	25	25	20	13	15	15	15
Volume (m³)	44850,78	59801,04	74751,3	74751,3	74751,3	74751,3	74751,3	59801,04	38870,676	44850,78	44850,78	44850,78

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 150 ha através do método de auto propelido

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'41,70"	50°29'35,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jmt******	29.335******