Renovação da Portaria de Outorga

ID 57712 Portaria 1101614/2025

Data de cadastro 01/07/2025 Data de Publicação 02/07/2025

Nº do Processo 44410/2023 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Samarco****** CPF/CNPJ 16.628******

Município(s) do empreendimento Mariana

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/10/2029

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Afluente do Córrego Mirandinha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A