Portaria nº 1001610/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57708	Portaria	1001610/2025

Data de cadastro	01/07/2025	Data de Publicação	02/07/2025

Nº do Processo	67632/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento	CSN******	CPF/CNPJ	60.869******

Município(s) do empreendimento	Barroso

Modo de Uso	10 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA EM MINERAÇÃO

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	6 (Seis) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	450	450	450	450	450	450	450	450	450	450	450	450
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Rebaixamento de nível d’água em mineração, Consumo industrial (britagem) e aspersão de vias e Reposição em cursos d’água

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°11'40"	43°59'40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CSN******	60.869******