Portaria nº 1601608/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57706	Portaria	1601608/2025

Data de cadastro	01/07/2025	Data de Publicação	02/07/2025

Nº do Processo	38384/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Cícero******	CPF/CNPJ	04.962******

Município(s) do empreendimento	Indaiabira

Modo de Uso	09 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL (CISTERNA)

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Córrego da Areia	Bacia Federal	Rio Pardo

UPGRH	PA1: Rio Pardo	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	0,40 m	Nível dinâmico	3,67 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3	324,3
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	30	28	26	24	24	20	21	28	29	31	23	26
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 125,0 ha através do método de irrigação pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°42'37,10"	42°11'20,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cícero******	04.962******