Portaria nº 1701596/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1702432/2019

ID	57694	Portaria	1701596/2025

Data de cadastro	25/06/2025	Data de Publicação	26/06/2025

Nº do Processo	10250/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Marco******	CPF/CNPJ	183.85******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente Margem Direita do Córrego do Rico

Área inundada	9,92 ha	Volume acumulado	315.072,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	0,0	0,0	91,0	91,0	91,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	10	10	10	12	15	5	0	0	5	5	5
Volume (m³)	103194,0	68796,0	68796,0	68796,0	82555,20	103194,0	34398,0	0000	0000	34398,0	34398,0	34398,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 179,90 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'56,24"	46°51'17,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marco******	183.85******
Marcelo******	003.03******