Portaria nº 1701595/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57693	Portaria	1701595/2025

Data de cadastro	25/06/2025	Data de Publicação	26/06/2025

Nº do Processo	47584/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	76.987******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Alto Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Vereda do Buriti Grande

Área inundada	0,4323 ha	Volume acumulado	10.825,126 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	0,0	100,0	100,0	100,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	14	12	4	0	4	13	20
Volume (m³)	64.800	64.800	64.800	64.800	64.800	60.480	51.840	17.280	0000	17.280	56.160	86.400

Finalidades

Irrigação de uma área de 170,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°24'33,49"	47°19'27,41"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	76.987******