Portaria nº 1701594/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1705800/2019

ID	57692	Portaria	1701594/2025

Data de cadastro	25/06/2025	Data de Publicação	26/06/2025

Nº do Processo	32749/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Edimizio******	CPF/CNPJ	744.12******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão dos Órfãos

Área inundada	0,042 ha	Volume acumulado	450,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	16:00	13:00	17:00	20:00	17:00	12:00	18:00	13:00	12:00	06:00	06:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	8928,0	6552,0	6486,0	10800,0	9486,0	6480,0	10044,0	7254,0	6480,0	3348,0	3240,0	6696,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 5,08 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'38"	46°10'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edimizio******	744.12******