Portaria nº 1701591/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1702403/2019

ID	57689	Portaria	1701591/2025

Data de cadastro	25/06/2025	Data de Publicação	26/06/2025

Nº do Processo	11397/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Ediwaldi******	CPF/CNPJ	178.70******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Tombador

Área inundada	6,3625 ha	Volume acumulado	131.428 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	12	15	8	8	9	15	15
Volume (m³)	75.600	75.600	75.600	75.600	75.600	45.360	56.700	30.240	30.240	34.020	56.700	56.700

Finalidades

Irrigação de uma área de 94,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°21'31,37"	46°37'28,05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ediwaldi******	178.70******