Renovação da Portaria de Outorga

ID 57681 Portaria 1301583/2025

Data de cadastro 23/06/2025 Data de Publicação 24/06/2025

Nº do Processo 09756/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.715******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Muniz

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A