Renovação da Portaria de Outorga

ID 57678 Portaria 1301580/2025

Data de cadastro 23/06/2025 Data de Publicação 24/06/2025

Nº do Processo 51669/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Fergusul****** CPF/CNPJ 22.609******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,0 m Nível dinâmico 35,0 m