Renovação da Portaria de Outorga

ID 57672 Portaria 1301574/2025

Data de cadastro 23/06/2025 Data de Publicação 24/06/2025

Nº do Processo 30083/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Bacia****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Ribeirão Arrudas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A