Portaria nº 1701570/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1701275/2018

ID	57668	Portaria	1701570/2025

Data de cadastro	16/06/2025	Data de Publicação	17/06/2025

Nº do Processo	70056/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Antônio******	CPF/CNPJ	344.38******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Vereda do Galho

Área inundada	9,71 ha	Volume acumulado	85.976,1 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	0,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	00:00	19:00	19:00	19:00
Dias/mês	5	4	6	9	12	13	15	2	0	11	5	5
Volume (m³)	17.100	13.680	20.520	30.780	41.040	44.460	51.300	6.840	0000	37.620	17.100	17.100

Finalidades

Irrigação de uma área de 100,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°08'38,1"	46°30'11,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	344.38******
Espólio******	020.03******