Portaria nº 1701568/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57666	Portaria	1701568/2025

Data de cadastro	16/06/2025	Data de Publicação	17/06/2025

Nº do Processo	47848/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Veredas******	CPF/CNPJ	08.698******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81	354,81

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°12'03,90"	45°51'24,2"	18°12'00,0"	45°51'15,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Veredas******	08.698******