Portaria nº 0901559/2025

Renovação da Portaria de Outorga	0000860/2018

ID	57657	Portaria	0901559/2025

Data de cadastro	12/06/2025	Data de Publicação	27/06/2025

Nº do Processo	68950/2019	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	245.83******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/11/2030

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Comprido

Área inundada	3,9653 ha	Volume acumulado	118.546 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	46,6	46,6	46,6	46,6	46,6	46,6	46,6	0,0	46,6	46,6	46,6	46,6
Horas/dia	11:00	15:00	16:00	15:00	15:00	16:00	17:00	00:00	21:00	17:00	14:00	10:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	0	15	15	15	15
Volume (m³)	27680	37746	40262	37746	37746	40262	42778	0000	52844	42778	35229	25164

Finalidades

Irrigação de uma área de 83,82 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°48'19"	46°36'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	245.83******
Guilherme******	085.68******
Vanessa******	074.23******