Portaria nº 1701549/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1707459/2019

ID	57646	Portaria	1701549/2025

Data de cadastro	10/06/2025	Data de Publicação	11/06/2025

Nº do Processo	43266/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Sidnei******	CPF/CNPJ	004.17******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Bezerra

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0	32,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	9	9	9	12	17	17	17	15	10	10	10	5
Volume (m³)	18.662,4	18.662,4	18.662,4	24.883,2	35.251,2	35.251,2	35.251,2	31.104	20.736	20.736	20.736	10.368

Finalidades

Irrigação de uma área de 90,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'52"	46°22'00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Sidnei******	004.17******
Selma******	571.01******
Gilmar******	014.56******