Portaria nº 1701545/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57642	Portaria	1701545/2025

Data de cadastro	10/06/2025	Data de Publicação	11/06/2025

Nº do Processo	42097/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Vagner******	CPF/CNPJ	064.63******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio do Sono

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2	4.435,2

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°58'40,8"	45°57'28,9"	17°50'01,4"	45°56'09,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vagner******	064.63******