Portaria nº 1701542/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1702791/2019

ID	57639	Portaria	1701542/2025

Data de cadastro	10/06/2025	Data de Publicação	11/06/2025

Nº do Processo	13869/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Lopes******	CPF/CNPJ	07.109******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Caxambu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6	8,6
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72	4.086,72

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°06'08,4"	45°44'45,88"	18°05'47,1"	45°44'11,02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lopes******	07.109******