Portaria nº 1701538/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57635	Portaria	1701538/2025

Data de cadastro	10/06/2025	Data de Publicação	11/06/2025

Nº do Processo	36738/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	058.40******

Município(s) do empreendimento	Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Santo André

Área inundada	1,3492 ha	Volume acumulado	11.983 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	79,0	79,0	79,0	79,0	79,0	79,0	0,0	79,0	79,0	79,0	79,0	79,0
Horas/dia	18:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	00:00	06:00	06:00	05:00	06:00	17:00
Dias/mês	20	20	20	20	11	5	0	6	10	8	20	20
Volume (m³)	102.384	96.696	96.696	96.696	53.183	24.174	0000	10.238	17.064	11.376	34.128	96.696

Finalidades

Irrigação de uma área de 57,0 ha através do método de pivô central e gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°20'21"	46°25'40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	058.40******