Renovação da Portaria de Outorga

ID 57628 Portaria 1801531/2025

Data de cadastro 09/06/2025 Data de Publicação 13/06/2025

Nº do Processo 65422/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Múltipla****** CPF/CNPJ 11.649******

Município(s) do empreendimento Catuji

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Mucuri Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Rio Preto

Área inundada 383,31 ha Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A