Renovação da Portaria de Outorga

ID 57619 Portaria 0301522/2025

Data de cadastro 05/06/2025 Data de Publicação 06/06/2025

Nº do Processo 23132/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Fergusete****** CPF/CNPJ 28.058******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 19/12/2030

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,5 m Nível dinâmico 24,5 m