Portaria nº 1301521/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57618	Portaria	1301521/2025

Data de cadastro	05/06/2025	Data de Publicação	06/06/2025

Nº do Processo	37244/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Celso******	CPF/CNPJ	742.97******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	10:00	09:00	09:00	10:00	10:00	10:00	10:00	14:00	16:00	14:00	09:00	09:00
Dias/mês	29	17	18	30	31	26	30	30	27	25	22	16
Volume (m³)	52,200	27.540,0	29.160,0	54.000,0	55.800,0	46.800,0	54.000,0	75.600,0	77.760,0	63.000,0	35.640,0	25.920,0

Finalidades

Irrigação (Pivô Central) 42Ha de Culturas Anuais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°13'41"	44°39'05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Celso******	742.97******