Portaria nº 1901506/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57603	Portaria	1901506/2025

Data de cadastro	03/06/2025	Data de Publicação	05/06/2025

Nº do Processo	65596/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Damas******	CPF/CNPJ	360.73******

Município(s) do empreendimento	Santa Juliana

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araguari	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	Ribeirão do Brejão

Área inundada	0,8 ha	Volume acumulado	14400 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	105462	95256	105462	102060	105462	102060	105462	105462	102060	105462	102060	105462

Finalidades

Irrigação Irrigação de 40 hectares de culturas anuais e horticultura, método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°25'57"	47°34'04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Damas******	360.73******