Renovação da Portaria de Outorga

ID 57598 Portaria 1101501/2025

Data de cadastro 02/06/2025 Data de Publicação 03/06/2025

Nº do Processo 51429/2023 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Actech****** CPF/CNPJ 17.720******

Município(s) do empreendimento Ouro Preto

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/05/2033

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego Varjada

Área inundada 0,001 ha Volume acumulado 6 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A