Portaria nº 1101499/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57596	Portaria	1101499/2025

Data de cadastro	02/06/2025	Data de Publicação	03/06/2025

Nº do Processo	51430/2023	Regional	Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento	ACTECH******	CPF/CNPJ	17.720******

Município(s) do empreendimento	Ouro Preto

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/05/2033

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	3,50 m	Nível dinâmico	15,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0	91,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial Mineração
Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°24'11,80"	43°31'13,90"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ACTECH******	17.720******