Renovação da Portaria de Outorga

ID 57536 Portaria 1401439/2025

Data de cadastro 21/05/2025 Data de Publicação 22/05/2025

Nº do Processo 58899/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Clênio****** CPF/CNPJ 251.64******

Município(s) do empreendimento Capelinha

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego Jacuntinga

Área inundada 1,2632 ha Volume acumulado 10.115 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A