Portaria nº 1701421/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1707852/2019

ID	57518	Portaria	1701421/2025

Data de cadastro	19/05/2025	Data de Publicação	27/05/2025

Nº do Processo	46686/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Cláudia******	CPF/CNPJ	897.39******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente MD Córrego Engenho Velho

Área inundada	1,787 ha	Volume acumulado	30.786 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	40	0	0	40	40	40
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	14	14	16	20	20	20	20	0	0	10	10	10
Volume (m³)	20.160	20.160	23.040	28.800	28.800	28.800	28.800	0	0	14.400	14.400	14.400

Finalidades

Irrigação de uma área de 80 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°15'26,52"	46°30'12,82"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cláudia******	897.39******
Evelyn******	055.84******
Thomas******	044.81******