Renovação da Portaria de Outorga

ID 57510 Portaria 1801413/2025

Data de cadastro 19/05/2025 Data de Publicação 20/05/2025

Nº do Processo 65478/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Múltipla****** CPF/CNPJ 11.649******

Município(s) do empreendimento Caraí

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Mucuri Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Ribeirão Santa Cruz

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A