Renovação da Portaria de Outorga

ID 57506 Portaria 2001409/2025

Data de cadastro 16/05/2025 Data de Publicação 20/05/2025

Nº do Processo 57105/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Bauminas****** CPF/CNPJ 19.534******

Município(s) do empreendimento Miraí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 ( Trinta e Cinco) Anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Bom Jardim

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A