Renovação da Portaria de Outorga

ID 57503 Portaria 1301406/2025

Data de cadastro 15/05/2025 Data de Publicação 16/05/2025

Nº do Processo 00850/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 665.29******

Município(s) do empreendimento Santo Hipólito

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rio Pardo Pequeno

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A