Renovação da Portaria de Outorga 0000215/2017

ID 57475 Portaria 1801378/2025

Data de cadastro 08/05/2025 Data de Publicação 09/05/2025

Nº do Processo 50241/2023 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Aviário****** CPF/CNPJ 17.425******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Vertentes do Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 1,5 m Nível dinâmico 8,18 m