Portaria nº 1701353/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57450	Portaria	1701353/2025

Data de cadastro	30/04/2025	Data de Publicação	20/05/2025

Nº do Processo	64832/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Eliguinar******	CPF/CNPJ	538.20******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	14 m	Nível dinâmico	60 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	44	44	44	44	44	44	44	44	44	44	44	44
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 23 ha, através do método pivô central.
Limpeza do empreendimento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°11'10,29"	46°30'23,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eliguinar******	538.20******