Portaria nº 0401351/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1401487/2018

ID	57448	Portaria	0401351/2025

Data de cadastro	30/04/2025	Data de Publicação	01/05/2025

Nº do Processo	02008/2024	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Areal******	CPF/CNPJ	20.251******

Município(s) do empreendimento	Congonhas do Norte

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/11/2030

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego do Cervo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67	1,67
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496	1250,496

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°43'20"	43°40'38"	18°45'08"	43°39'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areal******	20.251******