Renovação da Portaria de Outorga

ID 57441 Portaria 1801344/2025

Data de cadastro 30/04/2025 Data de Publicação 01/05/2025

Nº do Processo 55111/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento J****** CPF/CNPJ 19.132******

Município(s) do empreendimento Jacutinga

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Afluentes Dos Rios Mogi-Guaçu E Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego Do Apolinário

Área inundada 1,0786 ha Volume acumulado 26.965,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A