Renovação da Portaria de Outorga

ID 57409 Portaria 1101312/2025

Data de cadastro 25/04/2025 Data de Publicação 26/04/2025

Nº do Processo 60698/2022 Regional Diretor de Gestão Regional

Empreendimento ArcelorMittal****** CPF/CNPJ 17.469******

Município(s) do empreendimento Bela Vista de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 22/02/2030

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente do Rio Santa Bárbara

Área inundada 1,550 ha Volume acumulado 67.407 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A