Renovação da Portaria de Outorga

ID 57356 Portaria 1801259/2025

Data de cadastro 23/04/2025 Data de Publicação 24/04/2025

Nº do Processo 62551/2024 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Municipio****** CPF/CNPJ 17.900******

Município(s) do empreendimento Guaranésia

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Afluentes Dos Rios Mogi-Guaçu E Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A