Renovação da Portaria de Outorga

ID 57331 Portaria 1501234/2025

Data de cadastro 22/04/2025 Data de Publicação 24/04/2025

Nº do Processo 38010/2024 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento FCW****** CPF/CNPJ 17.560******

Município(s) do empreendimento João Monlevade

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente da Margem Direita do Córrego Jacuí

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A