Portaria nº 0901228/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1907362/2019

ID	57325	Portaria	0901228/2025

Data de cadastro	16/04/2025	Data de Publicação	17/04/2025

Nº do Processo	53182/2024	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro

Empreendimento	Fazendas******	CPF/CNPJ	22.008******

Município(s) do empreendimento	Presidente Olegário

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/11/2029

Bacia Estadual	RIO PARACATU	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Manabuiu

Área inundada	0,4692 ha	Volume acumulado	4.969,3 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0034	0,0034	0,0034	0,0001	0,0001	0,0001	0,0001	0,0001	0,0001	0,0034	0,0034	0,0034
Horas/dia	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	244,8	244,8	244,8	7,2	7,2	7,2	7,2	7,2	7,2	244,8	244,8	244,8

Finalidades

Pulverização agrícola
Serviços/ Lazer e Turismo
Lavagem de veículos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°12'29,20"	46°28'52,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
FAZENDAS******	22.008******