Portaria nº 1301217/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57314	Portaria	1301217/2025

Data de cadastro	15/04/2025	Data de Publicação	16/04/2025

Nº do Processo	39132/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	CDA******	CPF/CNPJ	43.157******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rebaixamento de Nível de Água Subterrânea

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	0,0 m	Nível dinâmico	0,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99	43,99
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Rebaixamento de nível de água

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°32'48,45"	43°48'47,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CDA******	43.157******